Entenda o que é Transfer Price e como funciona!

Além do Transfer Price regular as operações em diferentes jurisdições tributárias, mantém a empresa em conformidade com as exigências previstas em lei, previne problemas com o compliance fiscal e evita falhas na fiscalização.

Entretanto, o assunto é complexo e é muito comum que organizações de comércio internacional tenham dificuldades em controlar este processo ou, ainda, tenham dúvidas em torno do próprio conceito. Se esse é o seu caso, confira esse conteúdo. Trouxemos os principais esclarecimentos em torno do assunto. Vamos lá!

Transfer Price: o que é? 

O Transfer Price, em tradução livre, significa "Preço de Transferência" e também é conhecido pela expressão Transfer Pricing. 

O conceito surgiu em 1996, com a Lei 9.430/96 e foi regulamentado pela Instrução Normativa da Receita Federal n°1312. 

Basicamente, a ideia é regulamentar os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens, direitos e serviços efetuados por uma pessoa jurídica ou física domiciliada no Brasil com uma pessoa jurídica ou física domiciliada no exterior, inclusive com “paraísos fiscais”.

Por exemplo, sem o Transfer Price, uma companhia brasileira poderia adquirir produtos de uma corporação europeia por preços muito abaixo do mercado, aumentando os lucros e efetuando manobras que afetariam diretamente no recolhimento de tributos.

É aí que entra esta norma, ou seja, a aplicação de leis e regulamentação que garante transparência e o recolhimento adequado dos impostos. Contudo, vale destacar, essa diretriz não estipula os valores das transações, mas sim evita que eles sejam praticados com diferenças significativas.

Controlar o Transfer Price do seu negócio, é fundamental para manter a sua empresa em conformidade com as leis. 

Portanto, é preciso que os cálculos sejam feitos corretamente - por isso a necessidade de contar com um serviço de contabilidade eficiente e com domínio do Direito Tributário.

Qual é a importância do Transfer Price?

Proceder com os cálculos corretos realizados por profissionais capacitados, é o primeiro passo para não ter problemas com a fiscalização e evitar o pagamento de multas. Porém, a importância do Transfer Price, não pára por aí. Confira outros fatores que o tornam importante para a sua instituição:

• Cumprimento com a legislação e pleno atendimento com o compliance;
• Garante transparência nas operações de importação e exportações, gerando maior confiança nos stakeholders;
• Evita distorções na demonstração de resultados da companhia;
• Concede vantagem competitiva;
• Impede resultados maquiados e manipulação do pagamento de tributos.

Quais erros devem ser evitados?

Conforme mencionamos, é preciso ter atenção no momento dos cálculos desta lei, ainda que essa seja uma tarefa complexa. Pensando nisso, destacamos alguns erros comuns que vale a pena se atentar para evitar equívocos:

• Fazer apurações anuais - se optar por fazer uma apuração anual, você pode não ter tempo de corrigir eventuais falhas antes da entrega final. Portanto, sugerimos que se estabeleça uma apuração mais frequente, em média, a cada três meses;
• Incoerência com a base de dados - o Fisco possui ciência e controle de todo o seu histórico, assim, é preciso que o Transfer Price esteja sempre coerente com a sua base de dados;
• Ausência de um planejamento - procure incluir os cálculos da norma no planejamento tributário da sua empresa, pois, assim, você reduz o impacto das despesas e mantém o compliance fiscal;
• Não contar com profissionais qualificados - para evitar erros, é fundamental contar com colaboradores experientes e altamente qualificados. Além disso, eles são treinados para apurar mais facilmente eventuais distorções.

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Somos especialistas no assunto, inclusive, em Transfer Price. Entre em contato e conte com um time altamente qualificado e experiente para manter o seu compliance em dia!