7 Riscos e consequências de não pagar impostos

É normal e extremamente comum, no cenário brasileiro, que a empresa, em algum momento de sua jornada, encontre-se em dificuldade financeira, com falta de caixa e sem recursos disponíveis a curto prazo. Diante deste contexto e de todas as frentes de trabalho do empresário, muitas vezes, os impostos são deixados de lado para que a empresa honre com fornecedores, prestadores de serviço e o próprio pro-labore.

Porém, abrir mão do recolhimento dos impostos, na maioria das vezes, é uma decisão prejudicial para o negócio. Atrasar o pagamento de suas obrigações tributárias não é a situação ideal, mesmo que aparente ser a alternativa mais viável ou de “fácil” escolha.

1. Incidência de Multas

A primeira consequência do atraso do pagamento de imposto é a incidência de multa. Cada imposto tem uma forma de cálculo para o atraso, porém para a maioria é calculada uma multa de 0,33% a cada dia de atraso, chegando no limite de 20%.

Para exemplificar:

Caso a empresa deixe de pagar um imposto de R$ 50.000,00 no mês de janeiro, em março, além de dever o valor nominal, será acrescido R$ 10.000,00 (20% do valor devido), totalizando uma dívida tributária de R$ 60.000,00 em apenas 2 meses.

2. Juros de Mora

Além da incidência da multa sobre o atraso, também serão calculados juros de mora. Os juros são cobrados a partir do mês seguinte ao do vencimento, calculados com base na taxa Selic + 1%.

Então, se o atraso for dentro do mês de vencimento, paga-se somente a multa e nada de juros. Se a empresa estiver esperando por uma entrada ainda dentro do mês, talvez seja vantajoso atrasar o pagamento. Se passar do mês, o custo financeiro passa a ser alto. A cada mês de atraso, soma-se mais uma taxa mensal nesse patamar até o mês de pagamento. Quanto maior o atraso, maiores são os acréscimos legais.

3. Risco de Bloqueio de Bens e Responsabilização do Fisco

Cada vez mais o Fisco vem melhorando seu monitoramento, através da tecnologia e dos cruzamentos das informações. Caso o imposto fique muito tempo em aberto, a empresa corre o risco de sofrer bloqueio de bens para que o Fisco não seja lesado pela falta de recolhimento do referido imposto.

Além disso, há a possibilidade de a empresa ser acusada de sonegação pela Receita Federal ou por alguma Secretaria Estadual ou Municipal. A situação ficará muito mais complicada.

Nesse cenário, os responsáveis diretamente envolvidos com o pagamento de tributos podem responder pela ação. Porém, se ficar comprovado que a empresa facilitou, incentivou ou contribuiu com a sonegação de impostos, sócios e diretores também poderão ser responsabilizados gravemente.

4. Dificuldade em Obter Empréstimos Bancários e Linhas de Crédito

Como citamos anteriormente, muitas empresas analisam o que é mais viável: pagam juros e multas em atraso ou solicitam um empréstimo bancário para quitar os impostos a tempo. 

No entanto, um dos riscos de não pagar os impostos em dia é encontrar dificuldades para obter empréstimos e outras negociações com instituições financeiras, especialmente se a empresa já estiver na lista de inadimplentes.

Dificilmente o empréstimo que surgirá terá taxa de juros e prazos de pagamento atrativos. O que pode contribuir ainda mais para o aumento da bola de neve.

5. Impedimento de Participação de Licitações

Outro risco de não pagar os impostos em dia é o impedimento de participar de concorrências públicas, se a empresa entrar no cadastro de inadimplentes. Embora o atraso não seja considerado um crime de sonegação, acaba interferindo na continuidade da empresa.

6. Clientes e Fornecedores Poderão Negar Parceria

É comum em parcerias, seja de clientes ou então de fornecedores, pedir para a empresa as Certidões Negativas de Débitos e consultarem o cadastro de inadimplentes, para entenderem com que tipo de empresa estão fazendo negócio. Caso a empresa não tenha parcelado ou quitado os impostos em aberto, terá grande dificuldade de conseguir um bom acordo.

7. Impedimento de Distribuição de Lucros aos Sócios

Outra consequência de extrema relevância para a empresa que deixa de recolher seus impostos é o impedimento da realização da distribuição de lucros aos sócios, caso não tenha realizado o parcelamento destes valores em aberto.

Qualquer valor que for transferido para a conta corrente dos sócios nesta hipótese terá a incidência de tributação.

Será que realmente vale a pena deixar de pagar os impostos?

Não vale a pena deixar de recolher os impostos. O atraso sai sempre caro que o desembolso financeiro. O melhor a fazer é se programar para esses gastos, pois eles incidem sobre o que se ganha.

Só compensaria atrasar esse pagamento se os juros e as multas fossem menores do que o custo financeiro de realizar um empréstimo no banco. Se a conta da empresa estiver zerada ou já no vermelho, talvez compense esperar a próxima entrada de recursos, mas é preciso colocar na ponta do lápis para não se enrolar ainda mais.



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