Obrigações Acessórias: Entenda o que são e como fazer

Não é novidade que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Sendo assim, empresas dos mais variados portes e segmentos têm uma série de obrigações acessórias a serem tratadas. Isso para que o negócio mantenha sua situação regularizada perante o Governo e a Receita Federal.

Esse é o motivo pelo qual muitos empreendedores optam por contratar serviços de escritórios de contabilidade especializados.O objetivo é sempre manter suas questões tributárias devidamente organizadas.

Para que você tenha uma noção mais abrangente sobre o tema, preparamos este conteúdo especial. Nele, é possível entender o que são e como fazer as obrigações acessórias contábeis de sua empresa. Continue acompanhando a leitura, a seguir!

Afinal, o que são obrigações acessórias?

Tratam-se de declarações — anuais, trimestrais ou mensais — em que constam dados sobre a organização.

Essas obrigações têm como principal objetivo permitir que o contribuinte forneça as informações solicitadas. Por exemplo, a movimentação dos funcionários na folha de pagamento, os encargos gerados sobre os salários e os impostos apurados pela empresa.

Além disso, precisam ser declaradas ao Governo (seja ele municipal, estadual ou federal).

Existem também obrigações acessórias pertinentes à atividade econômica específica do empreendimento, como corretores imobiliários, médicos e escritórios de advocacia.

Vale ressaltar, ainda, que as principais obrigações tributárias são aquelas que representam o pagamento do tributo em si. Ou seja, taxas, impostos, contribuições, entre outras.

Para futura fiscalização, há também as obrigações acessórias, geradas a fim de documentar cada tributo pago.

Quais são as principais obrigações acessórias?

Agora que você já sabe o que são obrigações acessórias, mostraremos quais são as principais. Separando-as de acordo com o regime tributário que a empresa se enquadra (Simples Nacional ou Lucro Presumido).

Simples Nacional

• DEFIS: utilizada para declarar e comprovar ao Governo que os devidos tributos foram recolhidos no ano-calendário anterior;
• DAS: é o tributo calculado sobre o faturamento mensal;
• DIRF: é a declaração de imposto de renda retido na fonte;
• DESTDA: consiste em uma obrigação mensal para pequenas e micro empresas. É utilizada para recolher o ICMS das diferenças da substituição tributária e as alíquotas entre os estados.

Lucro Presumido

• DES: sua finalidade é declarar ao Fisco o total de serviços prestados no mês;
• DCTF: é uma declaração de competência da União. Nela, devem conter dados relacionados aos impostos federais, como IPI, IRPJ, CSLL e IRRF;
• EFD Contribuições: deve ser enviada por organizações na escrituração da contribuição para COFINS e PIS/PASEP;
• SPED Fiscal: é um software que busca simplificar os processos de armazenamento, validação e envio das obrigações acessórias e fiscais. É usado para encaminhar as apurações de ICMS e IPI ao Governo;
• GIA Estadual: usada para que a empresa informe as apurações individuais dos contribuintes do ICMS ao Governo Estadual;
• GIA Substituição Tributária: serve para informar as apurações individuais do ICMS-ST ao Governo Estadual;
• LFE: estabelecida apenas para empresas de Brasília. É uma obrigação acessória, na qual os contribuintes que constam no ISS e/ou ICMS no Distrito Federal informam sua receita;
• SISCOSERV: é um sistema que permite o controle de dados dos serviços de importação e exportação.

Quem pode auxiliar nas obrigações acessórias?

Para evitar conflitos com o Fisco, é imprescindível que a empresa realize um planejamento tributário eficiente. Levando em conta que nem sempre o gestor possui um grande know-how sobre o assunto, é altamente recomendado contratar os serviços de um escritório de contabilidade especializado.

Isso vai além de identificar falhas nas declarações, evitar que a empresa seja multada e agilizar o envio dos documentos à Receita Federal. Uma boa assessoria contábil ajuda a gerenciar e organizar as obrigações acessórias contábeis e fiscais do negócio.

Desse modo, a empresa reduz custos com multas ou retificação de dados preenchidos erroneamente. Economizando recursos e otimizando a lucratividade, além de manter uma relação positiva com os órgãos fiscalizadores.

Como você pôde conferir neste post, cuidar das obrigações acessórias da empresa é uma das melhores formas de manter a saúde financeira do seu empreendimento. Algo que é indispensável quando se trata de alta competitividade e cenário econômico crítico.

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