Quais são os Documentos Necessários para Abertura de uma Empresa?

Antes de planejar e sonhar em ter o seu próprio negócio, é fundamental conhecer a lista de documentos para abertura de uma empresa. Estar com eles em mãos antes mesmo de buscar os órgãos encarregados é fundamental para evitar atrasos e retrabalhos.

Essa documentação é considerada essencial porque trata-se do comprovante legal de que o negócio pode operar. Além disso, em caso de fiscalização, a ausência de um deles pode fazer com que as portas sejam fechadas.

Mas afinal, quais documentos são necessários para abrir uma empresa? É o que você vai descobrir abaixo. Boa leitura!

Documentos essenciais para abertura de uma empresa

1 – Para registro na Junta Comercial

O primeiro passo para oficialmente abrir uma empresa é obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Ele é o comprovante de registro na Junta Comercial e possibilita dar entrada no pedido de CNPJ. Para isso, é preciso levar até o órgão a seguinte documentação:

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial) em uma via;
• Contrato Social;
• Cópia autenticada do documento de identidade de todos os sócios;
• Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelo 1 e 2, em uma via;
• Comprovante do pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento e DARF.

Com a NIRE em mãos, a pessoa deve solicitar o CNPJ diretamente no site da Receita Federal.

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) pode obter a versão temporária do documento, cuja validade é de 180 dias, diretamente do Portal do Empreendedor e obter na hora o seu CNPJ.

2 – Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Tanto o registro municipal quanto o Alvará de Funcionamento devem ser solicitados na Prefeitura do município-será do negócio. Os documentos que costumam ser solicitados são:

• Contrato Social devidamente autenticado e assinado por um advogado;
• CNPJ da empresa;
• Documentos pessoais e comprovante de residência dos proprietários;
• Planta e habite-se do imóvel.

Dependendo o ramo de atuação, pode ser requerido, ainda, o Alvará Sanitário, o Laudo do Corpo de Bombeiros e a Inscrição Estadual.

Isto é muito comum no segmento de alimentos, por envolver saúde e integridade no serviço prestado.

3 – Inscrição Estadual

Outro documento importante na abertura de uma empresa é a Inscrição Estadual. Este registro é obrigatório para setores do comércio, indústria e transporte intermunicipal e interestadual, além de serviços de comunicação e energia. Para obtê-lo, é preciso ir à Secretaria Estadual da Fazenda já com o CNPJ.

Com esse registro em mãos, é possível solicitar uma autorização para emitir notas fiscais e autenticar livros fiscais. Dependendo do ramo, isso também deve ser realizado na prefeitura.

4 – Cadastro na Previdência Social

No máximo após 30 dias do início oficial das atividades, as empresas devem realizar o cadastro na Previdência Social para pagar os tributos devidos, mesmo que não possua funcionários.

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Os documentos exigidos para abrir uma empresa podem variar conforme o tipo de negócio e o estado. Além disso, como eles não são adquiridos em um único local, pode gerar confusões e até a falta de algum deles.

Para evitar imprevistos, consulte antes um contador para que ele dê a orientação adequada sobre onde conseguir os documentos para abertura de empresa e você possa atuar regularmente - e sem incomodações.

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