Fiscalização: órgãos e entidades responsáveis para cada tipo de empresa

A fiscalização de empresas tem como objetivo garantir que documentações, registros e obrigações com o fisco estão efetivamente em dia. Assim, ao abrir o próprio negócio, é preciso ter em mente que, quando menos se espera, os órgãos fiscais de empresas poderão aparecer para se certificar que tudo está devidamente regularizado.

Para não ser pego desprevenido, é importante entender como as empresas são fiscalizadas e, principalmente, contar com uma gestão contábil especializada.

Com isso, na hora de receber a visita de um fiscal, você estará preparado e a sua empresa não correrá riscos de multas e outros inconvenientes, como ter que manter as portas fechadas por um tempo.

Abaixo, você vai conhecer os principais órgãos fiscais e, assim, saber mais sobre fiscalização de empresas. Boa leitura!

6 principais órgãos que realizam a fiscalização de empresas

Existem diversos órgãos fiscalizadores que podem visitar um negócio sem aviso prévio. Conheça abaixo quais são eles e como as empresas são fiscalizadas por cada um.

1 – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

O INSS é um órgão que fiscaliza as contribuições previdenciárias. Assim, na hora da visita, ele analisa questões como:

• Se os funcionários são registrados;
• Se os formulários referentes à contribuição tributária estão sendo preenchidos adequadamente;
• Se está sendo pago pró-labore aos sócios;
• Caso tenha sido contratado algum autônomo, se está havendo retenção de impostos.

Para este tipo de fiscalização, as empresas devem possuir um setor de Recursos Humanos bem estruturado e com conhecimento pleno dessas regras.

2 – Receita Federal

Um dos maiores temores diz respeito à fiscalização realizada pela Receita Federal, órgão encarregado por controlar as movimentações financeiras e os pagamentos de impostos. Há diversos fatores que são analisados e cabíveis de algum tipo de punição. Os mais comuns são:

• Falta de emissão de Nota Fiscal;
• Registros financeiros incompletos;
• Recolhimento de alíquota menor de contribuição previdenciária;
• Ser optante do Simples Nacional sem se enquadrar nesse tipo de tributação;
• Envio do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica incompleto ou com dados errados.

Para gerenciar as finanças adequadamente, manter claros todos os registros das movimentações e, assim, não ter problemas com a Receita Federal, é indispensável contar com um escritório contábil ou um contador de confiança.

3 – Prefeitura ou Secretaria da Fazenda do Município

A ação de fiscalização de empresas por parte desse órgão é muito semelhante à da Receita Federal. Entretanto, o seu foco é investigar se os tributos municipais estão sendo pagos, como:

1. IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana);
2. ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Serviços);
3. ISS (Imposto Sobre Serviço).

Para não ficar devendo nada para o município, é preciso que seja realizado um trabalho em conjunto entre contador e setor financeiro.

4 – Estado ou Secretaria da Fazenda do Estado

A atuação da Secretaria da Fazenda do Estado é similar à realizada pelo município, porém o foco é analisar se as taxas estaduais estão em dia, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), e se as informações referentes a pagamento e recebimento de outras companhias estão cruzando.

5 – Vigilância Sanitária

Principalmente os segmentos de alimentação e saúde costumam receber a visita de um vigilante sanitário com frequência. Este tipo de fiscalização de empresas analisa a higiene e os impactos que a atividade pode gerar tanto para os funcionários quanto para a sociedade em geral.

6 – Corpo de Bombeiros

Esse é um dos órgãos fiscais de empresas que tem como objetivo a prevenção. Ele avalia se há potencial perigo para o negócio em si e para todo o ambiente ao redor. Caso as medidas de segurança não forem seguidas à risca, é possível, inclusive, que o local seja interditado. 

Em que situações pode ocorrer a fiscalização de empresas

De maneira geral, os órgãos fiscais não avisam as empresas quando irão aparecer. Entretanto, existem algumas situações que podem motivar essa visita. As mais comuns são:

1. Quando a empresa é nova e os órgãos querem se certificar que o empresário está com todas as documentações em dia;
2. Em caso de denúncia, principalmente no que tange a atuação da vigilância sanitária;
3. Quando há dúvidas em relação à prestação de contas, ou seja, quando a Receita Federal suspeita de que está havendo sonegação.

Indiferentemente da situação, o ideal é sempre estar preparado e em conformidade às leis estipuladas. Com a assessoria contábil, antes mesmo de abrir oficialmente a empresa, você saberá o que precisa ser feito para atuar legalmente.

Além disso, tem a garantia de que, anualmente, taxas e impostos serão pagos conforme o porte do seu negócio e que a empresa estará em dia com as normas e a legislação atual.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco que esclarecemos para você!